O governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A meta para o período, considerando a inflação e o crescimento econômico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado, prevê superávit primário de R$ 1,48 bilhão. O governador, Eduardo Leite, entregou o documento em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin.

Esse resultado indica que o governo se propõe a gastar menos do que espera arrecadar, mantendo o equilíbrio das contas públicas e evitando a desorganização de sua situação financeira, permitindo a ampliação da prestação de serviços públicos e dos investimentos e o pagamento da dívida, no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em relação ao resultado orçamentário indicativo para a Lei Orçamentária de 2024, o projeto indica um resultado positivo de R$ 394 milhões.

A elaboração do PLDO 2024 ocorre após as mudanças na base arrecadatória do ICMS, com a redução de alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações. Com fortes impactos na arrecadação gaúcha desde o segundo semestre de 2022, o governo do Estado já encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de revisão de metas pactuadas no RRF para os próximos anos, o que inclui 2024 e demais anos. Essa situação também já foi compartilhada com representantes de outros Poderes e órgãos autônomos que, a exemplo de anos anteriores, participaram da elaboração do projeto de lei.

O projeto contempla os efeitos da compensação federal decorrente das perdas de ICMS que o Estado recebeu ainda em 2022 e que terão parte compensada em 2024 (incluindo os respectivos repasses aos municípios). Prevê uma recomposição parcial da base de arrecadação do Estado a partir da entrada em vigor da monofasia dos combustíveis para todo o país, somada à decisão judicial que garantiu a cobrança de ICMS sobre distribuição e geração de energia, também retiradas da base em 2022.

Mesmo com os efeitos da queda da arrecadação, são preservados os investimentos em patamares anteriores ao programa Avançar. A expectativa de investimentos, que será posteriormente prevista na Lei Orçamentária Anual, poderá ser ampliada caso ocorra o ingresso de receitas extraordinárias da privatização da Corsan. No cenário atual, o equilíbrio para 2024 é alcançado graças aos esforços dos últimos anos de ajuste das contas, reformas, privatizações, controle de gastos e modernização da receita.

Principais números

A meta para o resultado Primário foi fixada como um superávit de R$ 1,48 bilhão. Para apuração do resultado primário, são consideradas receitas primárias de R$ 56,34 bilhões e despesas primárias de R$ 54,86 bilhões. Em relação às despesas, e dando seguimento às relações institucionais estabelecidas entre todos os Poderes e órgãos autônomos na elaboração do PLDO, foi definido um índice de reajuste para a dotação orçamentária de 2024, que corresponderá à dotação atual (base 30 de abril de 2023) atualizada pela projeção do IPCA para 2023, conforme o último boletim Focus de junho de 2023.

Cartilha sobre o PLDO 2024

O Tesouro do Estado está publicando uma cartilha sobre a LDO que busca facilitar o entendimento da população sobre a importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual.