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Ministério Público recomenda ordem de serviço para avaliar possíveis irregularidades no Cemitério Municipal

por Camila Agostini

Poder Público de Marau interdita obras para averiguar formalidades que não teriam sido cumpridas pela gestão anterior

Foto: Luiz Carlos Rodrigues de Lima / tuaradio

Após instaurado inquérito junto ao Ministério Público, o promotor, Fabrício Gustavo Allegretti, orientou o Poder Público de Marau a determinar ordem de serviço, com vistas a averiguar a situação de obras no Cemitério Municipal. Possíveis irregularidades referentes à alienação de terrenos passam por investigação. A venda foi autorizada pelo prefeito Josué Longo, que encerrou o mandato em dezembro passado. De acordo com o assessor jurídico da atual gestão, Marcelo Vezaro, há indícios de que a Administração Municipal anterior não tenha cumprido as formalidades necessárias para o processo de alienação.

De acordo com o advogado, além dos valores atribuídos às áreas comercializadas, considerados irrisórios, questiona-se, ainda, o princípio da publicidade. “A população tem que ter ciência de que o Poder Público estaria realizando a venda”, destaca Vezaro. Há evidências de que pessoas ligadas à gestão passada possam ter sido favorecidas pela venda dos imóveis no cemitério.

Projeto previa a construção de edificação vertical, com quatro pavimentos, para instalação de novas gavetas na área alienada. Segundo laudo da prefeitura, porém, a obra não recebeu autorização da Fepam, órgão ambiental estadual. A situação também é questionada por Vezaro: “se gavetas não podem ser construídas no local, outra obra seria possível? Como explicar isso?” – ouça no player de áudio.

Documentação indica que cerca de 20 terrenos foram comercializados no final de 2016. Mas o assessor jurídico afirma que indícios demonstram que o número de lotes pode chegar a 60. A situação será, portanto, averiguada. Ainda nesta segunda-feira, 16/01, o prefeito Iura Kurtz regulamenta ordem de serviço com esta finalidade. Assim, quaisquer obras em andamento no cemitério ficam suspensas por pelo menos 90 dias, até que o trabalho seja concluído, conforme recomendação da promotoria.

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