No final da manhã desta sexta-feira, 15/07, a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) se manifestou a respeito da declaração da juíza de Santo Antônio da Missões, Ana Lúcia Todeschini Martinez. A posição veio em formato de nota foi publicada no site oficial da entidade. A OAB/RS se colocou contrária à declaração da juíza e alegou que a manifestação não contribui com a isenção necessária a um membro do poder judiciário em relação ao pleito eleitoral.

Em reunião com representantes de partidos políticos na última semana, Ana Lúcia teria afirmado que a bandeira do Brasil poderia passar a ser considerada propaganda eleitoral a partir de 16/08. Ainda, em entrevista concedida à Rádio Fronteira Missões e transcrita pela Revista Veja, ela afirmou que o símbolo teria se tornado marca de um lado da política no país.

Confira a nota na íntegra abaixo:

NOTA PÚBLICA 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, registra sua contrariedade à declaração da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, lotada na Comarca de Santo Antônio da Missões, que desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura durante entrevista radiofônica na quarta-feira (13). Na oportunidade, a referida magistrada manifestou que o uso da bandeira do Brasil será por ela proibido por caracterizar propaganda eleitoral, adiantando eventual posicionamento jurisdicional sobre o qual sequer foi provocada.

A manifestação da juíza não contribui com a isenção que deve ter um membro do poder judiciário em relação ao pleito eleitoral que se avizinha. A OAB acompanha as providências, que já estão sendo tomadas, bem como está em contato direto com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS.