Projeto de lei para coibir crimes de furto, roubo e receptação de cargas é protocolado no RS
Deputado Gilmar Sossela (PDT) é o autor
Foto: Melissa Bulegon
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) protocolou nesta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa um projeto de lei para coibir furto, roubo e recepção de cargas no Rio Grande do Sul. A iniciativa foi sugerida ao parlamentar pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).
O documento foi entregue no Salão Júlio de Castilhos por Sossella e o presidente do Setcergs, Afrânio Kieling, ao superintendente Legislativo, Marcelo Martinelli. De acordo com a entidade, o volume de roubo de cargas este ano deve passar de R$ 1 bilhão no Brasil. No Estado, a estimativa é ficar em torno de R$ 300 milhões.
O projeto de lei defende que o governo do Estado puna os estabelecimentos através da cassação do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais dos estabelecimentos que comprarem comprovadamente mercadorias furtadas. “É um projeto para a sociedade gaúcha como um todo. Pretendemos, com isso, diminuir os valores de prêmios de seguro que naturalmente repassamos para a população ou para nós mesmos enquanto consumidores”, ressaltou Kieling.
De acordo com ele, as mercadorias furtadas são encomendadas. “Ninguém rouba para benefício próprio. Elas são roubadas e saem à venda no mercado. Quer dizer, fazem concorrência desleal com as lojas que pagam os seus impostos”, lamentou.
Em sua justificativa, o deputado destacou que o furto e roubo de cargas constitui-se em grave problema social que expõe a risco a integridade física dos motoristas, ajudantes e demais operadores de empresas de transporte de cargas e logística, bem como expõe a risco toda a população.
Também acompanharam o ato o assessor jurídico do Setcergs, Fernando Antônio Zanella, o assessor parlamentar Luã Bairros e o coordenador da bancada do PDT, Guilherme Damian.
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