A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por 12 votos a zero, o relatório que pede a cassação do mandato do deputado estadual Mário Jardel (PSD). O parecer será encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (PMDB), nesta quinta-feira, 09/06. “O relatório foi encaminhado ainda nesta tarde ao Departamento de Assessoramento Legislativo da casa. Essa documentação deve ser enviada amanhã de manhã para a CCJ e, com isso, podemos dar início ao processo na reunião da próxima semana. Lembrando que a Comissão deverá julgar a legalidade do processo, e não o mérito”, explica Zanchin.

Os trabalhos da CCJ em torno deste tema devem durar cerca de duas semanas. Nesta etapa a defesa não é ouvida, mas pode pedir extensão de prazo para questionar a condução do processo. Na próxima terça-feira, 14/06, em reunião ordinária, os membros da CCJ devem escolher um relator para o processo. O relator terá prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o relatório. Se aprovado, o presidente da CCJ, Zanchin, encaminha o parecer à Mesa Diretora que, posteriormente, encaminha à plenário. Se não for aprovado, a Comissão deve designar novo relator e recomeçar o processo. Se dois relatórios forem rejeitados, o presidente pode optar em dar andamento ao processo sem a recomendação da CCJ para o plenário. 

No caso do deputado Diógenes Basegio (PDT), por exemplo, houve dois relatórios na CCJ. O primeiro recomendava a cassação e foi rejeitado. O segundo recomendava uma punição mais branda, que era a suspensão de 90 dias, e também não foi aprovado. Na ocasião, o processo foi encaminhado à Mesa Diretora sem recomendação.

Texto: Geórgia Santos - Assessoria Zanchin