Foi entregue nesta semana o relatório da CPI da Corsan da Câmara de Vereadores de Marau. A Comissão Parlamentar de Inquérito - formada pelos vereadores Jonas Sebben, Ademir Durante e Laércio Zancan - apurou dados do contrato existente entre a empresa e o município e a efetiva prestação dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário. 

No trabalho dos vereadores, após aprovada a resolução que dispôs sobre o funcionamento da CPI, foi feito envio de ofício para a Prefeitura de Marau, solicitando cópia do contrato firmado com a Corsan e demais documentos relacionados. Além disso, também foi enviado ofício aos órgãos da imprensa local, sendo que, no relatório consta apenas as informações fornecidas pela Tua Rádio Alvorada, tendo em vista que a emissora foi a única a encaminhar para a CPI, o conteúdo solicitado. Foi requerido, ainda, ao Ministério Público, cópia de denúncias e reclamações relacionadas à empresa. A CPI também demandou documentação para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – Agergs, e para a Vigilância em Saúde de Marau. O gestor da Corsan no município, também prestou esclarecimentos. 

Ao término das oitivas, foi concluído que o principal desafio é cumprir as normas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico, que é uma lei federal. Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, o presidente da CPI da Corsan, vereador Jonas Sebben (MDB), explicou que a empresa contratada pela comissão, para analisar o contrato, elencou a necessidade de investimentos na faixa de R$ 45 milhões de reais para o cumprimento do Marco Legal no prazo estabelecido, que é 2033. 

Por outro lado, a Corsan estaria reservando, em seu plano plurianual, apenas R$ 5 milhões até 2029 para a universalização do saneamento no município marauense. Além disso, o relatório cita casos de demora em consertos de rompimento de redes; demora na recolocação do asfalto em casos de abertura de ruas para obras; situações de falta de água recorrentes em algumas localidades e, ainda, casos de demora no retorno do abastecimento. 

O relatório também aponta uma série de indicações para o poder público municipal nortear e negociar a necessidade de investimentos por parte da Corsan. Entre as sugestões estão, conforme consta no relatório, “que o município faça a designação de fiscal ou de uma comissão de fiscalização para o acompanhamento da execução do contrato mantido com a Corsan; que seja fomentado o processo de comunicação entre a Corsan e o município de Marau, para que as demandas sejam atendidas com maior brevidade e que se exija que a Corsan identifique e setorize os locais em que ocorrem as maiores perdas físicas de água, com o fim de priorizar ações mais objetivas nesses locais. 

Ainda, é sugerido pela comissão de vereadores, que seja estabelecido um cronograma para que a Corsan efetue a renovação da tubulação antiga e a ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto já existente. Da mesma forma que o poder público exija que a Corsan promova o investimento dos recursos necessários à implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no município de Marau.