Em sessão realizada nesta segunda-feira, 06/06, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Marau votou o Projeto de Lei (PL) n° 66/2022. A proposta institui o “Dia de Luta e Conscientização contra a LGBTfobia” no município e foi aprovado pela Câmara por oito votos favoráveis. O projeto deve ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

O PL foi protocolado ainda em maio deste ano, na sessão do dia 17/05. A proposta é de autoria do vereador Laércio Zancan, o Lalá, e estabelecia/e um dia, ao longo no mês de maio, em que se deve “promover atividades ou campanhas de conscientização, prevenção, orientação e combate a LGBTfobia.”

Consultado pela nossa reportagem a respeito do resultado, o parlamentar disse que se surpreendeu. “No ano passado, nós tivemos, não foi nem um Projeto de Lei, foi uma indicação, uma sugestão, de que a Câmara fosse iluminada com as cores do arco-íris no mês do Orgulho LGBT”, explica ele, realçando “que, aí sim, houve um tumulto maior, os vereadores não estavam apoiando, tanto que não teve essa manifestação”.

“Agora, eu pensei, bom, um Projeto de Lei, algo que vai estar nas leis do município, poderá gerar alguns comentários por parte dos vereadores, mas não houve manifestação e, enfim, estamos aí com o projeto aprovado”, finaliza.

PL n° 66/2022

Além de estabelecer o Dia de Luta e Conscientização contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia como parte do calendário de eventos de Marau, o Projeto de Lei n° 66/2022 trata de algumas especificidades da campanha. No texto da proposição, Laércio Zancan elencava/elenca cinco objetivos, reproduzidos, na íntegra, abaixo.

I - Desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; 

II - Promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática; 

III - Implantação de políticas públicas, programas e projetos; 

IV - Prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTfobia; 

V - Estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e de que a prática de LGBTfobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.

Para ouvir a entrevista com Laércio Zancan, clique em 'ouvir notícia'. O botão com acesso para o áudio está localizado acima da foto desta matéria.