A Prefeitura de Caxias do Sul sancionou, nesta semana, o projeto de lei que destina 5% das vagas de educação infantil aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica. A matéria é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo (Solidariedade) e recebeu a aprovação do prefeito interino, Ricardo Daneluz (PDT), no Salão Nobre do Centro Administrativo.

A parlamentar afirma que a proposta é uma forma de colocar fim a violência doméstica por meio do incentivo às políticas públicas. Ela explica que os agressores, em sua maioria, usam da dependência financeira para serem abusivos em um relacionamento. Com isso, a matéria reinsere a mulher ao mercado de trabalho, pois permite que seus filhos estejam na escola para que possa procurar emprego. (Ouça aqui)

A lei prevê que as vagas serão destinadas para as mães que apresentarem o Boletim de Ocorrência Policial, o qual deverá comprovar a violência sofrida. A solicitação deve passar pela vistoria do Centro de Referência da Mulher, responsável por verificar e definir os casos que necessitam de prioridade.

A vereadora conta que a ideia veio a partir de sua experiência quando atuava no Conselho Municipal do Direito das Mulheres (COMDIM). Ela presenciava diversas mulheres com dificuldade em entrar no mercado de trabalho por conta desse problema. Frizzo ainda cita que na cidade são registrados 250 Boletins de Ocorrência por mês em virtude da violência doméstica. Essa situação também fez com que pensasse em montar a proposta. (Ouça aqui)

Com a sanção do prefeito interino Ricardo Daneluz, a matéria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

(Ouça a matéria completa no “Ouvir Notícia” abaixo da manchete).