Um sentimento de revolta e decepção se instaurou no Brasil após as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. O projeto popular proposto pelo Ministério Público Federal foi votado na madrugada de quarta-feira, 30/11. Em entrevista à Tua Rádio Alvorada, o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. “Pelo menos conseguimos impedir que o projeto fosse aprovado, rapidamente no Senado. Agora a matéria vai à comissão competente e eu espero que os senadores, de forma consciente e competente, consigam recolocar o projeto de pé”, diz o parlamentar – ouça no player de áudio.

Das dez medidas, ficaram de pé apenas duas. Resumidamente, os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.  

Foi aprovada a criminalização da prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. Ela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.