Município de Marau quer regulamentar a realização de feiras
Comunidade poderá opinar sobre o projeto, em audiência que será realziada na próxima semana
Foto: Luiz Carlos/Tua Rádio
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Câmara de Vereadores de Marau realiza reunião aberta ao público, para debater o Projeto de Lei nº 031/2017, que regulamenta a realização de feiras itinerantes ou similares no município.
De acordo com o presidente, vereador Antônio Borella De Conto (PMDB), a intenção é ouvir a opinião das entidades e das pessoas, acerca do assunto. A reunião, em caráter extraordinário, acontece na próxima quarta-feira, 10/05, às 17h30, na sede do Poder Legislativo.
Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, De Conto explica que a lei não vai proibir a realização dos eventos, como vem sendo comentando nas redes sociais. Porém, visa regulamentar e criar regras para este tipo de acontecimento.
Entre os itens propostos estão a diferenciação da cobrança de impostos, especialmente em relação aos ambulantes e, ainda, a permanência de um responsável no município, após o encerramento da feira, para prestar eventual assistência aos consumidores.
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