Aproximadamente 800 pessoas ligadas às regionais de Passo Fundo e Erechim participam nesta quinta-feira, 05/10, de Seminário do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Marau. O encontro é comandado pelo presidente do TCE-RS, Alexandre Postal. A pauta da reunião é a nova lei de licitações e contratos.

“A obrigatoriedade de implantação da nova legislação foi prorrogada. Apesar disso, o TCE-RS segue empenhado para compartilhar orientações aos órgãos e entidades sob sua fiscalização sobre”, destacou o presidente Postal, em entrevista à Tua Rádio Alvorada. Ouça a entrevista no player de áudio.

A legislação foi sancionada em 2021 e representa uma reforma de regras para contratações públicas no Brasil, através da introdução de diversas mudanças. Uma das mais notáveis é a ampliação do uso do pregão eletrônico, que agora se torna o procedimento padrão para aquisições de bens e serviços, visando maior transparência, agilidade e eficiência nos processos de compra do setor público.

O Pregão Eletrônico, além de ser mais transparente, conforme explica Postal, permite a ampla participação de empresas, independentemente da sua localização geográfica, tornando o processo licitatório mais competitivo e contribuindo para a obtenção de melhores preços para os cofres públicos. Além disso, a versão eletrônica agiliza procedimentos, reduzindo o tempo necessário para a conclusão das licitações.

Em Marau, o primeiro Pregão Eletrônico de acordo com a nova Lei foi realizado em setembro.