Zanchin defende derrubada de veto sobre ISS
Tema foi debatido nessa terça-feira, 04/04, em audiência pública da Comissão
O deputado marauense Vilmar Zanchin (PMDB) manifestou apoio à reivindicação de municípios pela derrubada do veto à proposta que descentraliza a distribuição de recursos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS em transações com cartão de crédito, planos de saúde e operações de leasing. O tema foi debatido na terça-feira, 04/04, em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais.
Aprovado na Câmara e no Senado, o texto recebeu veto do presidente Michel Temer no artigo que previa que o imposto sobre as operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, banco ou gestão do plano de saúde. “Esta é uma bandeira muito importante, pois garante cerca de R$ 6 bilhões extras de ISS para os municípios investirem em suas comunidades”, destacou Zanchin, ex-prefeito de Marau.
A derrubada do veto também foi defendida pelos presidentes da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, da Famurs, Luciano Pinto, da Associação Gaúcha Municipalista, Carlos Cardinal, que participaram da discussão. A Comissão de Assuntos Municipais enviará ofício à bancada gaúcha na Câmara pedindo apoio e pedirá que a Presidência da Assembleia autorize uma missão oficial de deputados a Brasília no dia 18/04, quando o veto deverá ser apreciado pelo Congresso.
Com informações Assessoria de Imprensa - Gab. Zanchin
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