Criada em dezembro de 2015 para investigar possíveis irregularidades referentes aos contratos de prestação de serviços para a coleta de lixo em Marau, a Comissão Temporária Especial da Câmara de Vereadores encerrou os trabalhos, na sexta-feira, 29/04.

A comissão foi presidida pelo Iura Kurtz (PMDB) e composta também por Anderson Rodigheri (PP), Silvio Borghetti (PSB) e Matheus Fernandes da Silva (PT).  Com o desligamento da vereadora Bete do Legislativo, a relatoria passou a ser de competência do vereador Anderson Rodigheri (PP). O relatório de Rodigheri foi aprovado com três votos favoráveis e um – do vereador Iura – contrário.

De acordo com o parecer, não houve superfaturamento e irregularidades no contrato do lixo com a empresa prestadora do serviço . O que foi verificado, conforme explicações do relator,  foi um equívoco, iniciado em 2009, planilha da quilometragem percorrida pelos caminhões da empresa responsável pelo recolhimento do lixo

Uma vez feito o apontamento do auditor do Controle Interno, as planilhas foram corrigidas e a Administração Municipal aderiu às medidas necessárias para a correção e retenção dos valores pagos a mais para a empresa.  “O erário público não teve nenhum centavo de prejuizo”, destacou o relator. Conforme o vereador, a empresa entende que os valores não deveriam ter sido retidos e deve ingressar judicialmente para reaver o dinheiro.

No player de áudio, acompanhe a entrevista com o relator da comissão Anderson Rosigheri. O presidente da comissão, Iura Kurtz, vai se manifestar sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 05/05, na programação jornalística da Rádio Alvorada.

Conclusão do parecer:

“Não obstante, cabe-nos ressaltar ainda que, após análise de todos os depoimentos, não houve superfaturamento na contratação da empresa prestadora em questão, notou-se que em momento algum, antes do apontamento do Controle Interno da prefeitura, aconteceu fiscalização nos serviços de coleta do lixo, só iniciou a partir de então, pela atual administração.  Com o relato dos representantes da empresa, no que diz respeito as planilhas, que estas eram tidas por viciadas, as quais eram as mesmas utilizadas em certames desde 2009, bem como no que refere a previsão no contrato que previa coleta seletiva e que não era feito a separação do lixo seco e orgânico não há entendimento do porquê não ter ocorrido apontamentos anteriores a 2014. Na esteira do elenco de fatos expostos nesse relatório, conclui-se que não houve superfaturamento e que todas as medidas para solução do problema foram tomadas pela administração municipal logo noticiado o vício das planilhas, inclusive com a retenção dos valores pagos a empresa vencedora do certame, nada havendo de prejuízo ao erário público, além de corrigir equivoco que vem se arrastando desde o ano de 2009 com a diferença que os valores pagos em 2014 a junho de 2015 estão sendo devolvidos, não havendo mais nada a apurar por parte da Comissão Especial”.