Câmara aprova projeto da redução da maioridade penal
Mudança valerá para crimes hediondos
Em nova votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.
Comentários