Lei que dispõe sobre o estacionamento privativo em farmácia passará por avaliação
Vereador Antônio Borella De Conto sugere que a legislação seja revista
Foto: Luiz Carlos/Tua Rádio
Procurado por pessoas da comunidade, o vereador Antonio Borella De Conto (PMDB) propõe debate sobre a viabilidade de manutenção dos espaços preferenciais para estacionamento em frente a farmácias de Marau. A marcação definida pela linha amarela é obrigatória, por lei, desde 1992. Ocorre que, segundo o vereador, é pertinente que a legislação seja revista, já que, na época, não foi assinada pelo prefeito, nem tão pouco vetada pelo chefe do Executivo. A assinatura que consta no documento é do presidente do Legislativo, então vereador Valdir Sozo.
Dessa forma, como explica De Conto, é possível considerar que a lei municipal, em vigência há 25 anos, seja inconstitucional. A proposta do vereador é revisar o conteúdo da lei, bem como a possibilidade de sua revogação. Entre as justificativas apresentadas, destaca-se que, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, procedimentos ambulatoriais, uma vez permitidos em farmácias, atualmente, só ocorrem em hospitais e postos de saúde – ouça entrevista no player de áudio.
Levando em conta o número de farmácias existentes ao longo da Avenida Júlio Borella, as marcações com faixa amarela tornam-se condição adversa aos motoristas que já reclamam pela falta de espaço destinado a estacionamento na área central da cidade.
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