Os matinhos. Eternos inimigos de quem quer uma calçada limpa. Um problema para muitos habitantes do espaço urbano que, estressados, tomam providências para retirá-los de calçadas e vias assim que aparecem. Algumas vezes, essas medidas envolvem o uso dos herbicidas, produtos químicos para realizar controle de ervas. 

O que muita gente não sabe é que o uso desses produtos é proibido. 

Formalmente, o processo de retirada dos “matinhos” por meio da aplicação de herbicidas é chamado de capina química. Segundo o gestor do Departamento de Planejamento, Captação e Meio Ambiente (DEPLAN), Silvio Confortin, além de não ser saudável para o meio ambiente, o processo é vedado no espaço urbano por uma série de legislações. 

“Quando você utiliza um produto agrotóxico num local adequado, onde é permitido utilizar (cito no perímetro rural, numa lavoura), tem um tempo de observação, de reentrada das pessoas nesse campo de, no mínimo, 24h após a aplicação do produto”, explica Silvio. Ele ainda questiona a realização constante desse tipo de atividade: “imagina se isso fosse permitido de utilizar aqui no perímetro urbano”. 

Ele ainda imagina uma situação prática em que os herbicidas fossem aplicados de forma correta pelo Executivo Municipal. “Vamos pegar o exemplo de uma rua, então. Teria que ser feito todo o isolamento da rua, onde não só a pessoa que vai aplicar esse agrotóxico, mas as pessoas [em geral] nem poderiam circular nesse ambiente. Teria de fazer esse isolamento de no mínimo 24h após aplicação. E isso fica impraticável no nosso município.” 

Proibição 

Silvio explica que existem dois órgãos principais que regulam o uso de herbicidas no meio urbano: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 

A primeira possui a Nota Técnica nº 04/2016. “A norma técnica proíbe o uso de herbicidas nessas vegetações insurgentes, que aparecem tanto no passeio público, quanto nas vias, quanto nos terrenos.” Já a Fepam conta com a Portaria Conjunta Sema-Fepam nº 13/2019, “que veda o uso de herbicidas nessa capina química, nessa limpeza de rua, de calçadas e terrenos baldios, especialmente à margem de rios, onde tem a APP [Área de Proteção Permanente]”. 

Essas diretrizes estão fundamentadas na Lei nº 7.802/1989, que dispõe das questões gerais relacionadas a esses químicos. A legislação pode passar por alterações consequentes do Projeto de Lei n° 1459/2022, o chamado PL dos Agrotóxicos, que tramita no Senado Federal.

Capina manual

O principal químico utilizado nesse controle de ervas é o glifosato, popularmente conhecido por secante. Inicialmente compreendido como herbicida de baixa toxicidade, estudos mais recentes têm confirmado controvérsias.  

“Você tem uma resposta muito rápida a essa ação [usando o glifosato], mas não é ecologicamente correto e é proibido por lei”, afirma o gestor do DEPLAN. Ele ainda complementa dizendo que “enquanto município, a gente não utiliza esse tipo de controle, a gente utiliza, sim, a capina manual, que, apesar de ser menos eficiente, protege a fauna e a flora”. 

Silvio explica que Marau está ampliando serviço de capina e roçada com funcionários da prefeitura. As contratações estão sendo realizadas pela Secretaria de Cidade, Segurança e Trânsito. “A gente recomenda, também, às pessoas que utilizem essa forma”, finaliza.