Diante das dificuldades orçamentárias com repasses em atraso por parte do governo e queda na arrecadação, acompanhada pela elevação constante nos gastos de manutenção dos serviços básicos, a Administração Municipal de Nicolau Vergueiro optou por reduzir o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e reduzir os vencimentos dos servidores que ocupam cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) para ajudar a diminuir as despesas em função do fechamento das contas. A medida, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo nicolauense, já está vigente desde o dia 1º de outubro e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, serão reduzidos em 18% os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do vencimento dos CCs, e em 50% o subsídio das FGs, sem repercussão no pagamento relativo a férias e na décima terceira remuneração dos respectivos cargos.

A Administração Municipal já havia reduzido os subsídios salariais de outubro a dezembro de 2015, quando o município atravessou um momento de dificuldades acentuadas em relação aos repasses em atraso e queda na arrecadação. “Mais uma vez temos de tomar medidas drásticas para cortes nos gastos. Para reduzirmos ao máximo os custos e tentarmos afetar o menos possível a população, optamos por reduzir nossos próprios subsídios do prefeito, vice, secretários, CCs e FGs. Todo corte nas despesas é fundamental para enxugarmos a máquina pública. A crise é nacional, mas é nos cofres municipais que as maiores dificuldades são sentidas, pois é aqui que a população utiliza os serviços básicos e precisamos garantir que eles estejam disponíveis”, explica o prefeito de Nicolau Vergueiro, Danilmar da Costa.

Cortar gastos

Além da redução dos salários, o prefeito Danilmar determinou a Ordem de Serviço nº 002/2016, que estabelece um regime severo de contenção de despesas. As secretarias e departamentos do Poder Executivo estão obrigados a implantar um rígido programa de controle de gastos em materiais, água, energia elétrica, telefone, chimarrão, café, lanche e viagens – como a verificação da extrema necessidade de viagens que gerem diárias que são autorizadas somente para os motoristas da Secretaria de Saúde quando em viagem para Porto Alegre.

Na Secretaria da Saúde, os motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes serão distribuídos, sempre que possível, em forma de rodízio, em horários para que haja atendimento normal com o mínimo de horas extras, sendo autorizada a realização de horário extraordinário unicamente em casos excepcionais nos quais não seja possível determinar a realização de viagem por outro motorista sem que seja em horário extraordinário.

O documento também determina a suspensão por tempo indeterminado da concessão de todo e qualquer benefício relacionado com o auxílio para reforma de casas. Os auxílios para medicamentos, consultas médicas, internações hospitalares e outros que não sejam atendidos pelo Sistema Único de Saúde, somente serão autorizados em casos especiais e no valor máximo de até 30% do total, exceto às pessoas que fazem parte da Lista de Famílias em Situação de Risco. Somente aqueles exames laboratoriais que fazem parte da lista de exames disponibilizados pelo Município junto a Empresa/Laboratório contratado serão fornecidos à população de forma gratuita.

Fonte: Comunicação Prefeitura de Nicolau Vergueiro