Inicia nesta segunda-feira, 24/04, o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) conforme cronograma por numeração final da placa do automóvel. Nesta data, encerra o prazo para quitação de veículos com final “1” e “2”. O vencimento dos números seguintes ocorre ao longo da semana, conforme tabela anexa, encerrando-se na sexta-feira, 28/04, data em que vencem as placas de final “9” e “0”.

Os proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do imposto devem ficar atentos para os prazos, pois todos os vencimentos ocorrem na última semana de abril. Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.

O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2021 e 30 de outubro de 2022.

O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte após mais de dois meses em situação de inadimplência. Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja flagrado em circulação.

Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes, desde janeiro, segue com calendário de parcelas aberto até junho.

O pagamento do tributo é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2004, exceto os isentos por lei.

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Texto: Ascom Sefaz

Edição: Secom