Plano Diretor de Marau passará por revisão
Anteprojeto deve ser entregue ao prefeito ainda no me de março
Datado de 1987, o Plano Diretor de Marau foi reformulado pela primeira vez no ano 2000 e agora, cumpre-se determinação do Estatuto das Cidades e, novamente, a legislação será revisada. O plano rege a expansão urbana do município, regula o uso e ocupação do solo e estabelece o plano viário. Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o advogado Joaquim Flores participou da primeira edição do Plano Diretor de Marau e, desde então, acompanha as atualizações. Agora, segundo ele, o projeto que prevê a duplicação da ERS 324 e a escassez de áreas destinadas para a atividade industrial pautam as principais mudanças que passam por estudo.
“Haverá uma extensão do quadro urbano em função da nova variante da ERS 324 que será modificada. O novo traçado que vai de São Luiz da Mortandade até o Rio Marau impõe a necessidade de refazer o zoneamento e a utilização do solo para que quando o projeto for executado tenhamos o território redimensionado”, afirma Flores. Embora não se tenha previsão quanto à execução da obra, a função prévia do Plano Diretor dá sustentação aos projetos futuros, como forma de preparar a cidade para as mudanças.
Com relação às áreas industriais, o advogado é enfático: “Esgotou-se na cidade de Marau a capacidade para a implantação de indústrias”. Segundo Flores, sem um planejamento adequado, as indústrias poderão ficar expostas ao mercado de terras e a sofrer as consequências da revalorização dos imóveis – ouça no player de áudio.
Além do Plano Diretor, também a Lei Municipal de Parcelamento Urbano - que gere os loteamentos – será reformada. “Serão reavaliados os tamanho dos terrenos e ruas, por exemplo. É possível que se suprimam ruas de 12,5m de largura e talvez haja alterações para pistas de rolamento da categoria A, tendo em vista a necessidade de oferecer áreas destinadas exclusivamente para bicicletas e outros veículos de transportes individual”, afirma Joaquim Flores.
O Conselho de Desenvolvimento Urbano juntamente com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Marau organizam anteprojeto que, em breve, será encaminhado ao prefeito Iura Kurtz. Compete ao Executivo elaborar o projeto final que será submetido à apreciação dos vereadores antes de ser implantado. Para a elaboração do Plano, diz Flores, devem ser realizadas audiências públicas e dessa forma, a população poderá intervir no que entende ser necessário.
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