O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) formalizou, nesta quarta-feira, 20/12, convênios com 26 prefeituras para a construção de moradias populares e módulos sanitários. São 501 unidades habitacionais, por meio do programa A Casa é Sua – Fase II, com investimento do Estado de R$ 39,8 milhões e contrapartida de R$ 19,2 milhões dos 14 municípios contemplados. Pelo programa Nenhuma Casa sem Banheiro, o recurso disponibilizado em nível estadual será de R$ 3,3 milhões, com contrapartida de R$ 2,2 milhões das 12 prefeituras beneficiadas. O valor servirá para a construção de 222 módulos sanitários.

A segunda fase do A Casa é Sua tem previsão de construir 1.238 unidades em 25 municípios. Nessa etapa, as cidades escolhidas são as que têm mais de 50 mil habitantes e que aderiram ao programa na primeira fase, lançada no final de 2021.

A iniciativa promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda que vivem em áreas urbanas, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Há ainda preferência na seleção dos beneficiários para mulheres chefe de família, pessoas com deficiência e idosos.

As unidades devem ter no mínimo 40m², com dois dormitórios compartimentados, sala, cozinha, banheiro e área para tanque. As casas devem ser construídas em lotes isolados (particulares ou do município) ou em loteamentos em área do município, providos de infraestrutura básica (redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário). As obras devem ser executadas, preferencialmente, por meio de métodos construtivos modernos, rápidos e eficientes. Não são aceitas construções em madeira.

Os municípios contemplados são: Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Marau, Montenegro, Panambi, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Lourenço do Sul, Taquara, Uruguaiana, Vacaria.