Está tramitando na Câmara de Vereadores de Marau um projeto de lei que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura. A intenção é a retirada de fios inutilizados para que eles não permaneçam nas vias públicas do município. O projeto é de autoria do vereador Laercio Zancan, da bancada do PSB e está sendo avaliando, nesta semana, por algumas comissões permanentes do Poder Legislativo.

Em entrevista para a Tua Rádio Alvorada, ele justificou a proposta citando não só o paisagismo urbano mas, também, a segurança e a mobilidade. Segundo o vereador, a existência de fios soltos é prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte. No projeto, a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura de postes, deve observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes.

O Projeto de Lei, conforme Lalá, busca corrigir uma distorção que vem tomando conta de várias ruas de Marau, como o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. “É preciso acabar com o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e diminuir o risco de choques”, explica ele.

Ainda de acordo com o vereador, com a aprovação do projeto – ele tem expectativa de que a votação ocorra na próxima semana, fica estabelecido o prazo máximo de um ano para adequação e implementação total do que determina a lei para a fiação existente, sendo que neste período o município poderá lançar notificações mas ainda sem aplicação de penalidades para que a distribuidora repasse as notificações aos ocupantes e tome as medidas necessárias para o cumprimento da lei. A partir de um ano após a promulgação da lei, para as novas notificações correrão os prazos estabelecidos e a aplicação de penalidades se não realizadas as regularizações. Lalá reforça que outros municípios gaúchos como Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela e Novo Hamburgo aprovaram lei municipal similar.