A definição da base de cálculo do piso salarial dos profissionais de educação – definida por portaria do governo federal que indicou o uso do método antigo (anterior ao novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), vem preocupando os prefeitos brasileiros, em função do caixa dos municípios e em função da instabilidade jurídica, já que a regra que ampara o cálculo foi extinta com a criação do novo Fundeb. Na região da AMPLA – Associação dos Municípios do Planalto, o assunto está com o departamento jurídico.

O advogado Gustavo Tremarin, especialista em gestão pública, um dos assessores da entidade, esteve na emissora para explicar a situação. Segundo ele, os 19 prefeitos da região vão aguardar a discussão do assunto, que deverá estar na pauta da assembleia geral da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, prevista para acontecer nos dias 23 e 24 de março. Eles não questionam o mérito mas a condição legal do fato. O cálculo do Ministério da Educação aponta para um reajuste de 33,24% retroativo a janeiro deste ano.

Tremarin explica que como a maioria dos municípios possuem plano de carreira para os professores, qualquer aumento no salário base implica em aumento nos benefícios e há, ainda, o risco de com isso os prefeitos ultrapassarem o limite de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para aplicação em folha de pagamento. Em resumo, como defende o profissional, cada município vai precisar se ajustar para cumprir aquilo que for definido. A entrevista do advogado está disponível, na íntegra, no ambiente de podcast do site da Tua Rádio Alvorada.