O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em setembro do ano passado, o STJ decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta terça-feira, 19/03, o vice-presidente do STJ, Ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. A data para o julgamento ainda não foi decidida.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O novo júri, estava programado para acontecer em fevereiro de 2024, mas foi suspenso por decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF.

DEFESA - No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações. Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Fonte: Agência Brasil