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Poder público dá encaminhamento às averiguações no Cemitério Municipal de Marau

por Ana Lúcia Jacomini

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Desde o início do ano estão suspensas as obras passíveis de irregularidades, no Cemitério Municipal de Marau.  A paralisação obedece à indicação do Ministério Público, que averigua uma série de situações irregulares no local, incluindo a venda de 60 novos terrenos, ainda no final de 2016. Já as obras em situação legal, podem ser realizadas normalmente. Porém, segundo Valeriano Pessini, titular da Secretaria de Administração, para tanto, um primeiro encaminhamento precisa ser feito junto a Prefeitura Municipal. Em resumo, segundo ele, o cidadão que necessita construir ou reformar um jazigo, precisa comprovar a posse do terreno e a legalidade da obra.

O secretário destaca, também, que a venda de terrenos ou gavetas no cemitério municipal, pode ser feita apenas pelo poder público de Marau. Ele enfatiza que é ilegal terceirizar ou intermediar este tipo de venda. Mesmo quando há transferência de posse, é necessário comunicar a Prefeitura Municipal. A alienação, neste caso, é ilegal. Conforme Valeriano, um telefone de contato foi colocado a disposição da comunidade, para que as pessoas esclareçam dúvidas quanto a obras, a comercialização de terrenos ou gavetas ou, até mesmo, orientações para os casos de sepultamento. Pelo 9.9705.4979 é possível receber informações inclusive em finais de semana ou feriados.

Marcelo Vezaro, assessor jurídico do poder público municipal, lembra que a área comercializada no ano passado – os 60 terrenos – seguem totalmente interditados e sob investigação. Os compradores foram informados do fato e não se descarta a possibilidade de a venda ser cancelada. O advogado explica que a área é uma das únicas onde poderia ser construído um condomínio de gavetas, visando o uso coletivo. Esta situação, na opinião dele, deve ter um desfecho nos próximos dias. Por outro lado, existem outros problemas crônicos no cemitério, como por exemplo, um mesmo terreno tendo sido vendido para duas famílias distintas. Esses casos mais complexos, segundo Marcelo, estão sendo analisados também.

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