Geral
Maio Laranja: combate a violência sexual contra crianças e adolescentes
Sancionada em agosto de 2022, a Lei n° 14.432 institui a campanha Maio Laranja, como forma de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além de incentivar um conjunto de ações, como iluminação de prédios públicos,…