A Polícia Federal concluiu o inquérito policial que apurou denúncia de desvio de recursos destinados pelo SUS – Sistema Único de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. Trata-se da Operação Efeito Colateral II, desencadeada no ano de 2018, referente à contratação de empresa privada para gerir o setor de oncologia da entidade.

A investigação apontou que quatro médicos teriam sido contratados pela casa de saúde, por intermédio de pessoa jurídica, para criar dentro da entidade um Instituto do Câncer. O contrato previa remuneração fixa de 400 mil reais - 100 mil reais para cada médico. Além disso, esses profissionais tinham a uma renda variável, que garantia o recebimento de participação no faturamento do setor, mediante aplicação de alíquotas percentuais sobre internações, aplicação de medicamentos quimioterápicos, exames e procedimentos de alta complexidade financiados pelo SUS.

Ou seja, quanto mais exames, internações e tratamentos quimioterápicos indicados para os pacientes, mais o grupo aumentava o seu rendimento. O grupo teria recebido do Hospital São Vicente de Paulo o valor de aproximadamente 14 milhões, sendo que a “renda variável” corresponde a cerca de R$ 5,5 milhões. 

Durante a vigência do contrato, o grupo ainda teria criado outra empresa de prestação de serviços médicos, em sociedade com médico que já era contratado como consultor ou superintendente da entidade, passando este também a receber valores da instituição através desta pessoa jurídica que consta na investigação. Essa forma de remuneração se traduziu em distribuição indevida tendo em vista que a entidade é reconhecida como filantrópica e por vedação legal não pode distribuir lucros ou excedentes de faturamento pois eventual excedente deve ser investido na atividade-fim, ou seja, no atendimento à população.

O inquérito policial foi relatado, apontando a responsabilidade de sete investigados (cinco médicos, um superintendente executivo e um gerente financeiro da entidade), indiciados no artigo 312 do Código Penal (crime de peculato), sendo encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e decisão sobre o oferecimento de denúncia à Justiça Federal. A Polícia Federal também representou pelo bloqueio de bens e valores suficientes para garantir o ressarcimento do valor, que será atualizado e corrigido.

Texto baseado em reportagem do Jornal O Nacional de Passo Fundo