Magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar, nesta terça-feira, 13/06, se a condenação dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss deve ser mantida. A condenação foi decidida em julgamento realizado em dezembro de 2021. Na oportunidade, os quatro acusados - dois donos da boate e dois integrantes da banda que se apresentava na hora do incêndio, foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. A sentença foi por homicídio qualificado de 242 pessoas e tentativa de homicídio contra 636 pessoas.

Mais tarde, (em agosto do ano passado) o júri foi anulado pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por desembargadores que apontaram uma série de irregularidades formais, anteriores ao julgamento. Entre os pontos questionados, segundo reportagem publicada em GZH neste domingo, 11/06, estão, por exemplo, três sorteios para escolha de jurados e não apenas um, como é o usual; ocorrência de uma reunião reservada dos jurados com o magistrado que julgaria o caso, sem a presença de defensores dos réus e formulação supostamente equivocada de perguntas a que os jurados teriam de responder.

Outro ponto considerado foi o acesso, por parte do Ministério Público, ao banco de dados Consultas Integradas - o que teria perimitido que a acusação impugnasse possíveis jurados que já tinham visitado parentes ou amigos no sistema prisional, sendo que o banco de dados não é acessado pela defesa dos réus. A anulação atendeu a pedido dos defensores dos acusados. Após a anulação, o TJ determinou a libertação dos quatro réus — os empresários Elissandro “Kiko” Spohr e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha.

Isso abriu a possibilidade de realização de um novo júri, algo desejado pela defesa dos réus. Mas o Ministério Público considera que a sentença deve ser mantida. O Recurso Especial 2.062.459, movido pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que as supostas irregularidades anuladas não ofereceram prejuízo aos réus. É este recurso que será julgado pela 6ª Turma do STJ e está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti. Recentemente, ele determinou que o caso, que estava em sigilo, seja tornado público.

Se houver o entendimento de que a anulação foi inválida, o Tribunal de Justiça deve restabelecer a sentença com a condenação dos quatro réus e determinar a prisão deles. Se o STJ mantiver a anulação, os réus continuam esperando um novo júri em liberdade. Além de Schietti, compõem a 6ª Turma do STJ a ministra Laurita Vaz (presidente do colegiado), os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato.

Com informações de GZH e da Agência Brasil