Responsável pelo gerenciamento do seguro obrigatório Dpvat, a seguradora Líder, confirmou nesta sexta-feira, 10/01, que quem pagou a taxa com os valores antigos, será reembolsado. A diferença de valor poderá ser resgatada por meio do site  restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, que estará disponível somente na quarta-feira, 15/01.

Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso. Ao completar as exigências, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.

O seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – o DPVAT vem passando por constantes mudanças desde o ano passado quando o presidente Jair Bolsonaro lançou medida provisória decretando o fim de sua obrigatoriedade. A medida foi revista e voltou a vigorar, tornando o pagamento novamente obrigatório e com desconto nos valores da tabela de preço. No final do ano, o ministro Dias Toffoli, editou uma liminar retirando os descontos que chegavam a mais de 85% para os carros e 67,7% para as motos. Mas o próprio ministro voltou atrás de sua decisão. Com isso os descontos voltaram a ser válidos.

Portanto a tabela de preços oficial é a seguinte: Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23; Ciclomotores: R$ 5,67; Caminhões: R$ 5,78; Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11; Ônibus e micro-ônibus (com frete); R$ 10,57; e Moto: R$ 12,30.