Na segunda-feira, 05/11, foi enviada pelo Governo Federal ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição - PEC do Pacto Federativo, que visa a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Desse modo, o projeto  propõe que os municípios pequenos sejam incorporados pelo município vizinho. No RS, 226 municípios se enquadrariam ao projeto.

Já nesta quinta-feira, 07/11, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, que a PEC poderá sofrer uma adequação pelo Congresso. “Nós vamos conversar com parlamentares e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o governo sabe que a proposta vai sofrer uma intermediação através do Congresso, entre o Executivo e a sociedade”, disse Lorenzoni ao participar de evento em Passo Fundo. Lorenzoni entende que o Congresso pode fazer ajustes, “pode baixar um pouco a régua”, fazer adequações.

Sobre este assunto, conversamos com o prefeito do município de Vila Maria, Maico Betto. O prefeito também é ex-presidente da AMPLA - Associação dos Municípios do Planalto. Sendo assim, o prefeito afirma que se o projeto fosse aprovado no Senado, apenas entraria em vigor no ano de 2026. “É um processo longo”, destacou. Vila Maria, atualmente, seria um desses municípios em que o projeto seria aplicado, se mudanças não forem feitas, pois a população ainda não atingiu a marca de 5 mil habitantes e a arrecadação própria da receita total está em 6.8%.

Dentro dos 10% exigidos pela PEC, está a arrecadação de impostos como IPTU, ISS, ITBI e demais contribuições de melhorias. Segundo Maico Betto, Vila Maria poderia passar dos 10 %, porém, a população teria que desembolsar um valor maior para quitar os tributos. “Os prefeitos de Vila Maria acabaram segurando esses impostos em um valor mais baixo. Por isso, que hoje não se arrecada 10% dessas receitas próprias. Por causa da visão e da humanidade que os prefeitos tiveram com sua população sobre a taxa de impostos que é muito alta,” ressaltou o prefeito.

Ouça a entrevista com o prefeito no player de áudio.