A transparência e o controle social na divulgação das informações do Poder Público de Guaporé foram reconhecidos pela segunda vez consecutiva pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O órgão divulgou nesta terça-feira, dia 6, a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Além da Administração Municipal, a Câmara de Vereadores de Guaporé também será agraciada pelo TCE-RS pela transparência nas informações disponibilizadas aos usuários da rede mundial de computadores.

Os sites dos 496 municípios gaúchos e legislativos foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma para os 78 Poderes Executivos e 60 Legislativos acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15 horas.

Novos critérios de avaliação foram incorporados nesta edição. A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registros de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha Transparência, “Faça essa Ideia Pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.