Tema que está causando reação da população brasileira, a reforma da Previdência Social, ainda em análise no Palácio do Planalto, foi um dos assuntos abordados pela programação jornalística da Rádio Alvorada, na manhã desta terça-feira, 03/08.

Convidado para prestar esclarecimentos sobre as mudanças previstas, o advogado marauense, Henrique Oltramari, relatou que os trabalhadores demonstram preocupações inerentes à proposta em discussão. A necessidade de ajustes na Lei da Previdência é debatida há anos no país.

Por circunstância da instabilidade política, as alterações foram proteladas e retornam ao palco das questões polêmicas, no momento em que o presidente em exercício Michel Temer e a equipe ministerial têm argumentado que o sistema previdenciário ficará inviável na próxima década, caso uma reforma não seja implementada. O risco de as fontes de renda para pagamento dos aposentados se esgotarem demanda medidas drásticas conforme afirmam os governistas.

Especula-se que, em breve, o governo envie as propostas ao Congresso. Em princípio, segundo Henrique Oltramari, o que se pode antecipar são as notícias veiculadas pelo próprio governo e meios de comunicação.

O advogado diz que entre as principais mudanças previstas, incluem-se a instituição de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos); unificação das regras de aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos; diminuição da diferença de tempo de contribuição entre o homem e a mulher; fim da regra 85/95; diminuição do valor das pensões por mortes e benefícios assistenciais; elevação de 15 para 20 anos do prazo de recolhimento efetivo; instituição de contribuição para o trabalhador rural.

Para Henrique Oltramari, entre as alterações previstas, a fixação da idade mínima está entre os equívocos da nova lei. “Embora seja eficaz em países desenvolvidos, as desigualdades sociais vigentes no Brasil impedem que o tempo de serviço ocorra de um modo equivalente para todos”, destaca o advogado. Ouça a entrevista no player de áudio. Oltramari alerta, ainda, sobre a importância de buscar orientações, principalmente os que estejam próximo de implementar condições para aposentadoria.