O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Prefeitura Municipal de Marau realizam um seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, como parte do Programa de Orientação à Administração Pública (PROAP). Em reunião online na manhã desta terça-feira, 02/10, decidido detalhes do encontro.

O evento informativo e educativo vai acontecer na quinta-feira, 05/10, das 9h às 17h, e terá como palco o auditório da Casa de Cultura de Marau. Embora a obrigatoriedade da Nova Lei de Licitações tenha sido prorrogada, o TCE-RS permanece empenhado em fornecer orientações aos órgãos e entidades sob sua fiscalização e, o município de Marau é um dos que atuam sob a nova legislação.

"A presença de todos os servidores envolvidos no processo de contratações, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, é de suma importância para garantir um entendimento sólido e uniforme sobre as mudanças trazidas por essa nova legislação", diz nota divulgada pelo município. A programação detalhada do evento está sendo finalizada e será divulgada em breve.

Para garantir a vaga neste seminário, os interessados precisam efetuar suas inscrições no seguinte link: https://tcers.tc.br/escola/inscricoes-em-cursos-e-eventos/. O seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos representa uma oportunidade para atualizar e aprimorar os conhecimentos sobre as novas regras que regem os processos licitatórios e contratos no setor público.