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O salário mínimo como renda: conquistas alcançadas e desafios a serem superados

por Guilherme de Abreu

Comentário semanal de Rodrigo Ferneda

Sancionado pela presidente da república o salário mínimo para 2016 de R$ 880,00, este foi um direito conquistado na década de 1940 e que ao longo do tempo assumiu papel economicamente importante para a redução da pobreza por meio das modificações nos padrões de consumo e a constituição do emprego formal.

 A correção é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desde 2008 existe a fórmula de valorização do mínimo. Nos últimos 15 anos o salário mínimo contribuiu para a distribuição da renda em todas as camadas da população brasileira. Em termos locais, no município de Marau, 487 empregados formais recebem um salário mínimo, sendo o comércio varejista o setor que incide maior número de empregos que recebem esse salário, com 133 postos de trabalho, o que representa 3% do emprego total (RAIS, MTE. 2015). Ainda convêm considerar, a importância do salário mínimo para os pensionistas rurais, e também os trabalhadores autônomos.

Mesmo que o salário mínimo tenha auferido ganhos elevados após o plano real e com maior intensificação a partir dos anos 2000 percebe-se que em comparação com os salários de categoria de base, ainda torna-se difícil a sobrevivência de uma pessoa com um salário mínimo, diante do custeamento das necessidades básicas, como habitação, alimentação, saúde, educação, transportes, higiene, previdência e lazer. É nesse aspecto que muitos buscam conciliar o emprego formal com outros empregos informais em horários extras, para garantir condições de sobrevivência, poder de consumo e poupança.

Em complemento, como o salário mínimo não abrange a totalidade essa camada da população é assistida por políticas de transferências governamentais como forma de complementar a renda, como também de levar benefícios como utilização do SUS, financiamentos habitacionais, ensino público, que tem por objetivo evitar as disparidades de renda entre as camadas populacionais e que de certa forma estão integrados no salário da população de forma indireta.

Texto: Rodrigo Ferneda, mestrando em administração

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