A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo, 25/04, que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. A manifestação da magistrada ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).

Na sexta-feira, 23/04, o Estado do RS havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental nas regiões de bandeira preta com cogestão. Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28/02/2021, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.

“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”

O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. No final da tarde desta segunda, 26/04, deverá acontecer a decisão sobre o recurso do governo estadual pela retomada das aulas presenciais. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira retirou da "pauta virtual" e antecipou o julgamento telepresencial do tema. A sessão em videoconferência foi marcada para as 18h.