Termina nesta sexta-feira, 29/09, o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural.A declaração deve ser entregue até a meia noite de 29 de setembro. O envio começou às 8h de 14 de agosto.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a transmissão da declaração. Em caso de dúvidas ou de dificuldades para realizar o processo, é possível conseguir auxílio nos sindicatos de cada município. No caso de Marau, o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50”, informa a Receita.

A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Fonte: Agência Brasil