Marau recebe cerca de R$ 56, 3 milhões em retorno de ICMS em 2025
O desempenho de setores como o comércio e serviços impacta no valor arrecadado
Com uma variação anual positiva de quase no Índice de Participação dos Municípios, Marau terá direito de receber cerca de R$ 56, 3 milhões em retorno de ICMS em 2025. Este valor representa um aumento de 3,1% em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados R$ 54,5 milhões. O município ocupa a 37ª posição no ranking gaúcho de retorno de ICMS.
Conforme o secretário municipal de Fazenda de Marau, Valeriano Pessini, os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem ser aplicados conforme determinações legais e prioridades estabelecidas pelo município.
Confira algumas diretrizes gerais
Despesas Obrigatórias:
1. Educação: 25% do valor total para manutenção e desenvolvimento da educação.
2. Saúde: investimentos em hospitais, postos de saúde e programas de prevenção.
3. Infraestrutura: construção e manutenção de rodovias, pontes e outros equipamentos públicos.
Despesas Prioritárias:
1. Segurança Pública: investimentos em policiamento, equipamentos e tecnologia.
2. Meio Ambiente: proteção de áreas verdes, coleta de lixo e tratamento de água.
3. Desenvolvimento Econômico: apoio a pequenas empresas, incentivos à agricultura e turismo.
Outras Despesas:
1. Manutenção de Serviços Públicos: iluminação, limpeza urbana e outros serviços essenciais.
2. Investimentos em Tecnologia: modernização de sistemas e equipamentos.
3. Pagamento de Dívidas: amortização de dívidas e financiamentos.
Transparência e Prestação de Contas:
1. Publicidade: divulgação dos projetos e despesas realizadas.
2. Relatórios: apresentação regular de relatórios detalhados sobre aplicação dos recursos.
3. Audiências Públicas: discussão com a comunidade sobre prioridades e resultados.
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