O calendário do IPVA 2018 encerra nesta segunda-feira, 23/04, quando vence o prazo de pagamento para os veículos com placas que terminam com o número zero. O recolhimento do imposto, conforme a numeração final do emplacamento, é a última etapa de cobrança iniciada ainda no final de dezembro, quando os contribuintes puderam se valer do desconto máximo que chegou a 24,73%. Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, montante que representa 75% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões.

Metade do valor recolhido com o IPVA é repassado automaticamente às prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento. Até o último dia, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.

São obrigados a quitar o imposto, todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999. Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Texto: Comunicação Sefaz RS