O município de Marau deve intensificar a fiscalização do comércio ambulante. A decisão foi tomada a partir do não cumprimento de algumas regras existentes para este tipo de atividade. Recentemente, foi realizada uma reunião com os vendedores, com o objetivo de orientar sobre as proibições e destacar aquilo que é permitido através da legislação municipal. Aproximadamente dez vendedores ambulantes participaram do encontro.

De acordo com a assessora jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda, Andréia Durante, na reunião foram debatidos os requisitos básicos que constam na legislação, como por exemplo, a proibição de realizar vendas na Avenida Júlio Borella. Em entrevista para a Tua Rádio, ela explica que foi enfatizado que os vendedores são obrigados a possuir nota fiscal das mercadorias, provando a procedência das mesas, além de realizar o recolhimento de uma taxa junto à Prefeitura Municipal.

A advogada cometa também que foi solicitado aos vendedores que não deixem as suas mercadorias expostas no passeio público, o que atrapalha o fluxo dos pedestres. Andreia revela, ainda, que a partir deste encontro de orientação, casos as leis não sejam respeitadas, o poder público acabará por tomar medidas restritivas – também previstas na legislação. Ela não descarta o recolhimento das mercadorias e a cobrança de multas. Ouça a entrevista no player de áudio.