O prazo para pagar o IPVA 2017 com descontos que podem chegar a 20,8% vence no dia 31/04. Depois disso, começa o calendário conforme o final da placa do veículo que, a exemplo do ano passado, está limitado ao mês de abril. Até o momento, 42,3% dos contribuintes já pagaram o imposto, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 1,09 bilhão.

Também no final deste mês vence o prazo para o pagamento da última prestação do motorista que, ainda em janeiro, optou por parcelar o IPVA 2017 em três vezes. O desconto máximo definido para o mês de março é de 1% sobre o valor do imposto e mais os benefícios dos programas do Bom Cidadão e do Bom Motorista.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%. Quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam, no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha, mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

A Receita Estadual disponibiliza, no site da Secretaria da Fazenda, a nova consulta simplificada do IPVA. Informando a placa e o Renavam, os usuários podem verificar todas as informações necessárias para a regularização do veículo. O novo mecanismo reúne as informações em uma mesma base de dados, sem a necessidade do proprietário ter conhecimento prévio sobre a situação do débito (se pendente de pagamento ou em dívida ativa). Além disso, o formato disponibiliza links para pagamento e parcelamento, emissão de guia e outras informações sobre o veículo, de modo a facilitar os procedimentos para os contribuintes.

Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito. 

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz