Até o final de março, o município de Marau oferece desconto para as pessoas que precisam regularizar a documentação de posse de bens imóveis. O desconto está fixado na alíquota do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é um tributo municipal que deve ser pago na oficialização do processo de compra e venda.

Andréia Durante, advogada do departamento jurídico da Prefeitura Municipal, explica que a proposta tem o objetivo de incentivar a regularização  e que a redução pode chegar a 25% do valor do imposto com a alíquota reduzida para 1,5%. A concessão deste benefício foi instituída através da Lei Municipal número 5.515/2018.  Ouça a entrevista de Andreia no player de áudio.

Quando entrou em vigor o desconto, em dezembro, a busca por regularização aumentou. Segundo Andreia, no último mês de 2018 foram feitas, em média, 100 regularizações a mais do que nos outros meses. A profissional explica que o ITBI está relacionado com o valor de mercado do imóvel cuja posse está sendo transferida.

Para obter o benefício, a solicitação de avaliação do imóvel deverá ser enviada no portal eletrônico do município, mediante comprovante de protocolo, até o dia 31 de março de 2019. A guia do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI poderá ser paga com vencimento de até 30 dias após a realização da avaliação do imóvel.