As compras de até 50 dólares americanos (US$ 50) pela internet, realizadas por pessoas físicas, começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira, 01/08. A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. O valor de US$ 50 se traduz em R$ 283,22 pela taxa de câmbio vigente no momento.

Já, os produtos com valores entre US$ 50,01 (R$ 283,28) e US$ 3 mil (R$ 16.993,19) terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 (R$113,29) no valor total do imposto. Pelas regras alfandegárias, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Ele afirmou que nesta sexta-feira, 02/08, uma medida provisória será publicada esclarecendo a situação, que irá manter as regras de isenções.

*Os valores convertidos para reais seguem as taxas de câmbio vigentes nesta quarta-feira, 01/08, podendo sofrer alterações.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto,  também, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.