Legislação municipal que ampara crianças e adolescentes poderá passar pó reformulação
COMDICA avalia possibilidade de aperfeiçoar lei vigente
Em Marau, a legislação que ampara os direitos da criança e do adolescente poderá passar por mudanças. Durante reunião realizada na secretaria de Desenvolvimento Social membros do COMDICA receberam orientações técnicas da assessora Maria Olinda Costa. O propósito é aperfeiçoar a lei, não sem antes oportunizar uma discussão democrática, com levantamento de dados sobre a realidade do município e das políticas públicas existentes na cidade no que tange ao trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, do Conselho Tutelar. “A legislação de Marau atende os requisitos mínimos e tem requisitos adicionais que serão revistos, de modo que seja possível identificar possíveis necessidades de supressões ou alterações”, afirma Maria Olinda.
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A primeira reunião realizada nesta quinta-feira, 27/04, precede outros encontros que devem acontecer antes da formalização de um novo projeto. O objetivo é qualificar o trabalho de acompanhamento e gestão das políticas públicas municipais para as crianças e os adolescentes de Marau.
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