Encontro realizado em dezembro passado, reuniu integrantes do Judiciário e das Prefeituras de Marau e Camargo, com o intuito de debater a implantação da Justiça Restaurativa nesses municípios, que integram a Comarca de Marau. A Juíza Margot Cristina Agostini, Coordenadora do CEJUSC local, fez a entrega da proposta de Projeto de Lei aos Prefeitos Municipais, a fim de implementar a prática de Círculos de Construção de Paz nas Escolas. O evento foi realizado na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação de Marau.

Na ocasião, além da entrega da proposta, houve uma apresentação sobre a Justiça Restaurativa. A metodologia é uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes envolvidas, aproximando vítimas, agressores, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.

Para a magistrada, o encontro foi uma oportunidade valiosa de dar visibilidade ao movimento de Construção de Paz que vem sendo desenvolvido pelo CEJUSC Marau desde 2020, quando da sua implantação. "De lá para cá, foram realizadas diversas atividades no âmbito da conciliação e mediação judiciais e, no último semestre deste ano, fomos agraciados pelo NUPEMEC Justiça Restaurativa com a capacitação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Menos Complexos, os quais, desde sua formação, vêm aplicando os processos circulares em diversas instituições", afirma ela.

Metodologia é uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes envolvidas, aproximando vítimas, agressores, suas famílias e a sociedadeCréditos: Divulgação - Comarca de Marau

A Juíza também avalia que a realização de práticas de pacificação social de forma preventiva é essencial e deve ser fomentada por todos os segmentos da sociedade. "Ao mesmo tempo, consideramos que é necessária uma mudança de cultura, do litígio para a paz, para o respeito, a empatia, o diálogo, o que, sem dúvida, pode ser feito através da educação. Nesse sentido, aproveitamos o evento para convidar os Poderes Executivo e Legislativo, assim como instituições públicas e privadas e a sociedade civil, a olhar para as necessidades dos alunos, professores e gestores educacionais", ressalta. "Acredito que uma semente foi plantada em nossa Comarca e, ao longo do tempo, colheremos bons frutos".

A Justiça Restaurativa existe desde a década de 1970, se baseia em modelos do Canadá e da Nova Zelândia, e foi implantada no RS em 2005, através do Projeto Justiça para o Século 21, atuando, sobretudo, na esfera da infância e juventude. O TJRS foi o primeiro a ter um programa institucional de Justiça Restaurativa no país, em 2015.

Marau é um exemplo dentre as 45 Comarcas já integradas ao programa, que incentiva a adoção de estratégias de prevenção e solução restaurativa de conflitos não apenas no Judiciário, mas através das demais políticas públicas e comunidades envolvidas.

Texto: Janine Souza  | www.tjrs.jus.br/