O novo status da delação premiada
Advogado marauense faz esclarecimentos sobre o instrumento jurídico que ganhou ampla repercussão com a Lava Jato
A Operação Lava Jato faz história em meio ao cenário político brasileiro. Em tempos anteriores aos “escândalos da Petrobras”, pouco ou nada se ouvia falar sobre o termo delação premiada que hoje tem notoriedade ímpar até para os mais desinteressados sobre a justiça e seus desdobramentos políticos.
Segundo o advogado Wilson Coradi, a partir de agosto de 2013, a lei da delação foi aperfeiçoada e hoje é conhecida como lei da colaboração premiada, uma nova medida judicial utilizada para o combate à criminalidade organizada. Para quem, comprovadamente, coopere, a legislação prevê a remissão ou redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade ou a substituição da prisão por medida alternativa.
A colaboração premiada não se aplica a qualquer crime. “Depende de fatores como o requerimento do Ministério Público, do interesse da investigação do caso e do interesse da parte disposta a colaborar”, alerta Coradi. Para o advogado marauense, a colaboração premiada tornou-se um dos melhores instrumentos no combate à corrupção. “Mas é necessário que seja utilizado de forma equilibrada, para não atingir além do que a lei prevê”, reitera Coradi.
Ouça a entrevista na íntegra clicando no player de áudio.
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