Novo Código de Processo Civil já está em vigor
Mudanças recaem sobretudo em questões referentes a conciliação, padronização de prazos e pensão alimentícia
Foto: Camila Agostini / rdalvorada
Sancionado há um ano pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil entra em vigor, hoje, um ano após sua publicação. A grande expectativa é que as mudanças impostas pela lei promovam a redução da quantidade de processos que tramitam na Justiça há anos.
Uma das principais mudanças recai sobre a solução consensual de conflitos, ou seja, a prioridade para sessões de conciliação e mediação.
De acordo com a Dra. Marlova Fuga, advogada especialista em Direito Público e Mestre em Direito pela Unisinos, o novo CPC traz para dentro do judiciário, a cultura da paz.
Outros aspectos importantes do novo código foram apontados pela advogada. Além da padronização dos prazos em dias úteis para o poder judiciário, a Dra. Marlova destacou o sistema processual da chamada pensão alimentícia. Ouça o áudio da entrevista no player.
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