Na manhã desta terça-feira, 07/03, ocorreu a assinatura do Projeto de Lei (PL) que pretende incentivar e auxiliar a habitação rural em Marau. O PL da Habitação Rural segue, agora, para o Legislativo marauense para ser votado pela Câmara de Vereadores. Ainda não há uma previsão de quando a proposta deva ser votada, nem número de identificação. 

Se aprovado, o texto deve estar ligado ao Programa Morar Bem da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O secretário responsável pela pasta, Zigomar Zanin, classifica o PL como “imediatista” e afirma que, tão logo seja sancionado, já haverá previsão de recurso e aval para a execução das obras. 

Segundo ele, a ideia é incentivar a permanência da população jovem no campo e a sucessão rural. “As famílias que habitam lá no meio rural e precisarem fazer sua reforma, construir sua casa nova, a Secretaria de Habitação vai dar uma contrapartida. Aonde tiver um jovem que queira permanecer, empreender no meio rural, nós iremos pagar o investimento em 30%. E, caso não tenha jovem, mesmo assim o município dá uma contrapartida de 20%.” 

A seleção dos produtores deve ser feita junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), via cadastro. As entidades devem atuar como intermediárias entre poder público municipal e as concessoras de crédito. 

Esse processo deverá contar com verba destinada por programas agrários a nível nacional – como Plano Safra e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

Segundo o presidente do STR, Silvio Borghetti, a medida é necessária. “Morar bem também significa estar de bem com a família, estar de bem consigo mesmo, então nós precisamos ter essas políticas públicas”, afirma. “Venha do governo federal, do governo estadual e, também, do governo municipal agora, essa nova política pública que vai auxiliar.”