O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara Federal, deputado Jerônimo Goergen, protocolou o Projeto de Lei 2079/2015, que incluiu no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de agroquímicos.

De acordo com o parlamentar, o aumento das ocorrências policiais nas propriedades rurais envolvendo agroquímicos tem causado preocupação entre o setor produtivo. Por serem cotados em dólar, esses produtos chamam a atenção de organizações criminosas por representar uma rentável fonte de financiamento para outras práticas, como roubo a banco e tráfico de drogas.

Além do roubo de defensivos no mercado interno, o Projeto de Lei visa coibir a entrada ilegal de produtos comercializados nos países vizinhos e que não dispõe de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o autor da proposta, essa prática causa um duplo problema: riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto. A pena é mais elevada que os crimes comuns e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.