A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou há poucos dias, uma audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e os impactos no setor primário, em especial na agroindústria gaúcha. A audiência ocorreu de forma virtual, transmitida ao vivo no canal da TV Assembleia no YouTube.

A proposta do Governo do Estado sugere a diminuição de alíquotas na gasolina, energia elétrica e a padronização das alíquotas sobre a produção primária. Atualmente, itens da cesta básica como leite, ovos, hortifrutigranjeiros e carnes têm baixa ou nenhuma tributação. A reforma prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.

O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul - ACSURS, Valdecir Luis Folador, frisou contrariedade ao aumento da carga tributária. “Nós como entidade, como produtores, somos contrários e vamos trabalhar contra qualquer tipo de proposição que vise o aumento de tributos, não temos mais espaço para pagar impostos”, disse.   

Segundo o dirigente, o produtor enfrenta muitas adversidades, principalmente com relação ao clima. Citou ainda a diminuição do consumo no mercado interno, devido à pandemia de Covid-19, e os altos custos de produção. “Vemos o mercado exportador de carne suína ampliado, com o aumento de volumes e valores, e a alta no preço pago pelo quilo do suíno ao produtor, porém, por trás de tudo isso, há o custo de produção”, argumentou. “Se há um ano o custo de produção era de R$ 3,70, hoje precisamos de R$ 4,80 para produzir”, complementou.

De acordo com ele, ao propor o aumento de alíquota para ajustar a carga tributária, onerando o setor produtivo, o Governo tira o poder de competitividade com os demais Estados. “É uma visão equivocada olhar desta maneira para um setor que é responsável por manter parte da economia do RS funcionando, gerando empregos. É um dos únicos setores que consegue aumentar os empregos enquanto todos os outros setores da economia estão demitindo”, enfatizou.

Carta aberta

Uma carta aberta assinada por 14 entidades representativas do agronegócio gaúcho, entre elas a ACSURS, apresenta o manifesto com o parecer em relação à proposta de reforma tributária encaminhada pelo Governo do Estado à AL-RS em regime de urgência. As entidades reconhecem a necessidade de reforma para a economia do RS, "embora o problema das finanças públicas esteja relacionado à falta de uma reforma administrativa com alterações no nível do regramento federal", destaca o documento.

A carta informa também que a proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não participa da conta corrente do débito e crédito do ICMS e, por conta disso, não tem ressarcimento do imposto pago sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos, ao contrário dos demais setores. A proposta de reforma tributária representa aumento de mais de R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, e a tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores.

Por fim, o documento indica a não aprovação do projeto para que ele seja mais amplamente debatido e reconstruído de maneira que não acarrete em prejuízos ao agronegócio gaúcho.