RS terá legislação para regrar e ampliar o controle do setor leiteiro
Proposta deve ser analisada em até 30 dias
O Estado protocolou, há cerca de cinco dias, junto à presidência da Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e de Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul, para regrar o setor leiteiro do Estado e combater fraudes. A proposição foi encaminhada em regime de urgência para que a aprovação possa ser feita em até 30 dias.
A proposta do Executivo foi elaborada pela equipe técnica da secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público e contempla desde a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei.
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