A Prefeitura de Marau viabilizou convênio para que a cidade passe a contar com uma Unidade de Cadastro Municipal do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A parceria ocorre também através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais que presta atendimento e realiza os Cadastros de Imóvel Rural bem como, emissão do Certificado – CCIR. Através de publicação no Diário Oficial da União foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre o INCRA/RS e o Sindicato. O STR obteve senha específica de acesso ao sistema, que permite agora a consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

No ano passado a equipe do Sindicato esteve em Porto Alegre e participou de capacitação para executar o serviço que agora tem como responsável, a colaboradora Noemi Teresinha Spenassatto.

O CCIR é o documento que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.

O documento é indispensável para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

Maiores informações podem ser obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau pelo telefone 3342-1379.

Inofrmações e foto: Comunicação Prefeitura de Marau